Ministro poderá explicar criação de rede de TVs públicas

15/03/2007 - 16:50  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quer discutir a proposta do governo federal de criar uma rede de TVs públicas no País. O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) apresentou ontem requerimento à comissão solicitando a convocação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para que ele preste esclarecimentos sobre o assunto.

No início desta semana, Hélio Costa apresentou ao presidente Lula um anteprojeto de criação da Rede Nacional de Televisão Pública, uma espécie de rede de emissoras de TV do Executivo para divulgar as ações do governo federal. Pelo projeto, seriam gastos R$ 250 milhões em quatro anos. A idéia é que a rede comece a funcionar ainda neste ano, junto com o início da operação comercial da TV digital, previsto para dezembro.

Segundo Bornhausen, as notícias veiculadas nos principais jornais do País sobre a criação da rede de TV pública pelo governo trazem informações desencontradas. Ele espera que o ministro possa esclarecer os objetivos do governo com essa proposta. "O que se vai fazer com a televisão pública? Ou se está criando mesmo uma TV estatal no Brasil, como se está fazendo na América Latina, em alguns países pouco democráticos, muito populistas?", questionou.

O deputado destacou a necessidade de o Congresso discutir o assunto. "É importante trazermos rapidamente isso para dentro do Congresso Nacional, que é o local adequado para esse debate. Ser um democrata é debater os temas sem preconceito. A gente não tem preconceito contra a questão, mas quer saber a fundo o que realmente se passa na cabeça do governo com esse projeto", explicou Bornhausen.

Intenção legítima
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) elogiou a iniciativa do debate sobre o tema. Ele também considera legítima a intenção do governo de criar uma rede pública de emissoras de TV. "A iniciativa do Governo Lula de constituir canais públicos de comunicação vem exatamente na direção de permitir um sistema de comunicação que não seja do governo e que seja controlado pela sociedade", disse.

Em sua opinião, a rede ajudará a divulgar informações para a população "de maneira equilibrada e correta" e a promover a educação e a cultura. "A rede ajudará a constituir aquilo que a gente chama de uma identidade nacional brasileira. Considero isso da maior importância", avaliou Bittar.

Financiamento
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) também julga que a discussão sobre esse tema seja necessária. Fruet questionou alguns aspectos da proposta anunciada pelo governo, em especial o financiamento dessas emissoras. "Usa-se muito, como exemplo para justificar a TV pública, a BBC inglesa, mas é bom lembrar que o telespectador inglês paga uma taxa anual para ter acesso à BBC. Da mesma forma que o italiano paga uma taxa anual para ter acesso à RAI e seus canais, que são públicos", alertou.

Fruet afirmou que, em princípio, não é contra a TV pública, e até entende ser ela necessária numa sociedade democrática. "Não é essa a discussão. A discussão é: qual será o formato? Quem vai controlar esse veículo? Qual, efetivamente, é o desejo por trás dessa televisão? Se for para implantar (essa rede), tem que ser para informação, e não louvação", ressaltou.

Audiências públicas
Na próxima semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia pode antecipar o debate em torno da criação da rede pública de televisão do governo. Estão marcadas duas audiências públicas para discutir as regras para as concessões e renovações de outorgas das emissoras de rádio e TV.

Os deputados já prometem, no entanto, abordar o assunto da rede pública nessas reuniões. Na terça-feira (20), representantes das emissoras de rádio e TV públicas do País comparecem à comissão e, na quarta (21), o próprio ministro Hélio Costa pode vir à Câmara para discutir a questão.

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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