Ciência, tecnologia e Comunicações

Debatedores criticam governo e legislação de radiodifusão

15/03/2007 - 16:24  

O Ministério das Comunicações e a atual legislação que regula a radiodifusão comunitária foram criticados na manhã desta quinta-feira, durante audiência pública promovida pela subcomissão especial sobre normas de outorga das emissoras de rádio e TV, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirmou que o colegiado está "determinado a debater a questão e a apurar as graves denúncias feitas pelos representantes da sociedade civil".

Erundina não descartou a possibilidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), caso haja necessidade de aprofundar a investigação das denúncias de arquivamento de processos e concessão de outorgas irregulares, com favorecimento para apadrinhados políticos. Os participantes do debate comprometeram-se a enviar um documento conjunto à comissão, para detalhar as denúncias feitas na audiência e as sugestões de modificações na legislação.

Regulamentação
A deputada informou que a subcomissão pedirá o desarquivamento do Projeto de Lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que discute a regulamentação do setor de radiodifusão comunitária, para que o debate ocorra antes da regulamentação do decreto que instituiu a TV digital no Brasil.

Fernando Ferro, por sua vez, destacou que as mudanças na legislação sobre emissoras comunitárias serão muito difíceis com a atual correlação de forças existente no Congresso. "Aqui, há muitos latifundiários da comunicação, que não vão se dispor a um debate republicano sobre essas questões", disse. Ele pediu o apoio da sociedade civil para a ação dos parlamentares.

Segundo o deputado, a lei das rádios comunitárias (Lei 9.612/98) é expressão direta dos interesses dos proprietários de emissoras privadas. "Foi quase uma concessão desses interesses para os setores sociais empenhados na democratização das comunicações", afirmou. Ele sugeriu a realização de uma conferência nacional de comunicação e disse que aguarda a audiência com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para que a autoridade assuma alguns compromissos com a comissão.

Injustiça legal
O coordenador jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Joaquim Carlos Carvalho, afirmou que a lei das rádios comunitárias (9.612/98) foi criada para inviabilizar esse sistema de comunicação, pois só traz impedimentos às emissoras. A vice-presidente da Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (Ancarc), Maria da Graça Montes, reiterou a opinião, afirmando que "a lei é injusta e foi criada para que não existam as rádios comunitárias".

Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro di Marzo Trezza, disse que as diferentes leis para TVs e rádios comunitárias dificultam a ação conjunta das entidades que participam dessas emissoras. Trezza chamou a atenção dos parlamentares para a necessidade de regulamentação do decreto que instituiu a TV digital no País, a fim de que sejam preservados os direitos das entidades que já atuam no setor.

Critérios técnicos
Uma das regras criticadas por não se adaptar à realidade de cada comunidade foi a limitação para potência das emissoras de rádio em 25 watts. "A potência de 25 watts pode ser adequada em municípios do Rio Grande do Sul, mas muitas rádios na região Norte precisam de quase 1000 watts para atenderem às suas comunidades", exemplificou o representante da Abraço.

A freqüência única destinada às emissoras no Brasil também foi outra regra estipulada na lei questionada pelos representantes da sociedade civil. "Estão delimitando que as emissoras comunitárias ficarão nas freqüências abaixo de 88 MHz, quando se sabe que a maioria dos receptores não capta essas freqüências, ou seja, a população não terá acesso às rádios", argumentou Carvalho.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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