Contratação de obras por pregão eletrônico gera polêmica

14/03/2007 - 20:10  

Apesar de o Projeto de Lei 7709/07, que altera a Lei de Licitações, ter sido elogiado na audiência de hoje por dar celeridade às licitações públicas, um dos pontos mais criticados foi a possibilidade de contratação de serviços e obras de engenharia por meio do pregão eletrônico.

O projeto não trata especificamente desse assunto, mas, segundo deputados como Eduardo Sciarra (PFL-PR) e Roberto Chaves (PMDB-GO), a falta de menção abre a possibilidade de que um gestor - prefeito, governador ou administrador federal - abra concorrência para contratar obras de grande porte pelo pregão.

O relator da matéria na Comissão Especial de Licitações e Contratos, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), admite que, pela temperatura do debate, a tendência é que seja incluído no texto um dispositivo proibindo total, ou parcialmente, o uso do pregão eletrônico para as obras. Em caso de proibição parcial, haveria uma definição de que tipo de obras poderiam ser feitas pelo pregão. "Existem muitas emendas que pedem a proibição. Como ficou claro hoje, isso deve acabar no texto final", disse Márcio Reinaldo Moreira.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também reconheceu que o tema é polêmico. Por isso, relatou, durante a audiência, que o governo optou por não incluir as obras no projeto. Ele, no entanto, disse que é favorável a que alguns serviços de engenharia, como manutenção de elevadores ou pequenas obras de reparação, sejam contratadas pelo pregão eletrônico. "O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou favoravelmente ao uso do pregão eletrônico na contratação de obras. Alguns estados, como a Bahia, já estão fazendo isso. Decidimos não colocar o assunto no projeto, porque ele é polêmico e porque também não é nosso foco. Mas a decisão agora cabe a essa comissão", disse Bernardo.

Mudanças
O ministro disse também que o PL 7709 é a única mudança que o governo pretende fazer, pelo menos por enquanto, na Lei de Licitações. "Queremos fazer mudanças focadas, deixando para depois alterações mais ambiciosas", disse. Desde que foi aprovada, em 1993, a lei já foi modificada dez vezes.

No início do debate, o ministro fez um breve relato sobre o projeto. Para ele, a medida diminuirá os custos de licitação para a administração pública e facilitará a participação das empresas no processo. Paulo Bernardo explicou que o pregão eletrônico respondeu em 2006 por 78% das compras federais. O volume de compras chegou a R$ 11,2 bilhões.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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