Oposição recorre ao STF para instalar CPI do Apagão Aéreo

12/03/2007 - 20:39  

Os líderes da oposição protocolaram nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança para a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Os líderes do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS); do PPS, Fernando Coruja (SC); do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP); e da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), reuniram-se com a presidente do STF, Ellen Gracie, para tratar do assunto. Eles também confirmaram que vão obstruir as votações da Câmara enquanto a CPI não for instalada.

Pannunzio explicou que o mandado foi impetrado porque uma garantia constitucional foi ferida. Ele disse que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, não teria como impedir o funcionamento da CPI, porque os pressupostos constitucionais que levaram à aprovação do requerimento já haviam sido aceitos na Câmara.

Em sua opinião, o presidente também não poderia remeter ao Plenário qualquer decisão sobre o efeito suspensivo da matéria. "Se isso fosse considerado válido, estaria riscada a possibilidade de as minorias implantarem CPIs no Brasil, com o que, temos certeza, o Supremo não concordará", destacou Pannunzio.

Opinião da CCJ
Na semana passada, Chinaglia colocou em votação no Plenário o efeito suspensivo do funcionamento da CPI, decorrente de recurso apresentado pelo PT à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a criação da CPI. Com a aprovação pelo Plenário, é preciso agora aguardar que a CCJ se pronuncie sobre o recurso apresentado pelo partido.

A oposição quer a instalação imediata da CPI que, segundo os líderes, deve investigar os fatos que resultaram no cancelamento e no atraso de vôos nos últimos meses, principalmente no ano passado, pouco depois do acidente com o avião da Gol.

Obstrução
A oposição anunciou que irá dificultar as votações no Plenário da Câmara até a decisão do STF sobre a CPI. Onyx Lorenzoni confirmou que a oposição pretende obstruir todas as votações da Câmara - inclusive nas comissões - até que seja instalada a CPI do Apagão Aéreo.

Fernando Coruja declarou que a obstrução da pauta é uma forma de pressionar a base do governo a reconhecer o direito da Minoria. "Apresentamos no Supremo um mandado de segurança e solicitamos liminar. Entretanto, neste intervalo, enquanto aguardamos, vamos obstruir a pauta do Plenário e da CCJ. Na CCJ, porque não queremos votar o recurso, não reconhecemos o recurso. Vamos tratar das outras comissões caso a caso", destacou.

O recurso do PT que suspendeu a criação da CPI do Apagão Aéreo tem prazo de três sessões do Plenário para ser analisado pela CCJ, que deve se manifestar até a quarta-feira (14).

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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