Câmara suspende CPI do Apagão Aéreo

08/03/2007 - 16:16  

Os deputados suspenderam nesta quinta-feira a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Por 261 votos contra 46, o efeito suspensivo pedido ontem pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), foi aprovado apesar da obstrução dos partidos de oposição (PFL, PSDB e PPS), que prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a comissão seja instalada. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tem prazo de três sessões do Plenário para divulgar parecer sobre o recurso apresentado pelo líder do PT contra a decisão de criar a CPI.

Durante a votação, os deputados da oposição criticaram o que chamaram de "manobras" do governo para impedir a criação da CPI e chegaram a propor emenda ao requerimento de instalação de modo a supostamente dar uma redação mais amena e evidenciar um caráter técnico à investigação. "Fizemos o maior esforço para sanar o problema, concordamos em tirar o termo `apagão aéreo` para preservar o direito das minorias de investigar não apenas o governo, mas os problemas que afligem o povo brasileiro", declarou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Fato determinado
Entre as alegações do PT, está a de que o requerimento de CPI não cumpria requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado.

Para o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), o fato de a CPI não ter sido instalada é reflexo "do autoritarismo do Governo Lula" e fere os direitos constitucionais da Minoria. O líder anunciou que recorrerá ao STF contra a postergação da CPI, pois, em sua avaliação, todos os requisitos exigidos para a instalação da comissão foram respeitados. "Obtivemos as assinaturas, há um fato notório: a CPI deve ser instalada", resumiu.

Questão de ordem
O confronto em torno da CPI afetou as relações da oposição com o presidente Arlindo Chinaglia, que também foi alvo de críticas. Apesar de ontem ter se manifestado favorável à instalação, Chinaglia foi criticado por submeter ao plenário o recurso apresentado pela liderança do PT. "A Constituição e o Regimento Interno estão sendo desrespeitados, porque a questão de ordem apresentada [pelo líder do PT] é uma falácia. Não é possível suspender a instalação depois de o presidente já ter aceito a CPI. Estamos criando uma situação difícil e perigosa", acusou o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC).

Chinaglia argumentou que a apresentação do requerimento para suspender a CPI é regimental, e que houve espaço para as bancadas encaminharem a votação. "O autor da questão de ordem [deputado Luiz Sérgio] interpôs recurso e foi apoiado por 1/3 do Plenário", declarou.

O presidente acrescentou que toda CPI envolve disputas políticas e que não há nada contra uma comissão de inquérito, desde que seja bem conduzida. Segundo ele, talvez uma CPI do Apagão Aéreo não seja a melhor alternativa. Ele ressaltou, no entanto, que seu dever como presidente é cumprir o Regimento Interno. "Não é necessária a CPI para fazer esse diagnóstico e propor soluções. Então, sempre há um elemento da disputa política. Eu pessoalmente acho que os partidos são livres, é democrática a disputa e a mim cabe conduzir bem o processo."

Pauta do Plenário
Por causa desse impasse em torno da criação da CPI do Apagão, nenhuma matéria foi votada no plenário da Câmara nesta quinta-feira. Os dez projetos apresentados pela bancada feminina para votação no Dia da Mulher ficaram para a semana que vem.

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Reportagem - Rodrigo Bittar e Paula Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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