Cortes orçamentários afetam políticas para as mulheres
08/03/2007 - 09:58
As políticas públicas para as mulheres foram afetadas por contingenciamentos feitos pelo Poder Executivo em 2006. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), vinculada à Presidência da República, tinha orçamento de R$ 27 milhões (inclusive R$ 12,8 milhões provenientes de emendas parlamentares), mas só pôde gastar R$ 19 milhões.
A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) afirma que, a despeito do esforço do Congresso, a secretaria se tornou "peça decorativa" por causa dos cortes que vem sofrendo em seu orçamento. "Há leis que combatem a discriminação e a violência contra a mulher, mas elas deixam de ser implementadas por omissão do Estado", afirma.
"Eu tenho um pensamento crítico em relação a cortes na secretaria", reforça a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela argumenta, porém, que a atuação do governo em defesa da mulher se estende a outros ministérios, por meio de iniciativas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Bolsa Família e programas na área da saúde.
A socióloga Guacira César de Oliveira, diretora e uma das fundadoras do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), lembra que o carro-chefe da secretaria, o programa Prevenção e Combate à Violência, que desde o ano passado ganhou visibilidade com a aprovação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), só pôde gastar no ano passado R$ 7,7 milhões dos R$ 13 milhões previstos. "O contingenciamento recai de maneira pesada sobre os programas de direitos da mulher", avalia.
Responsabilidade de prefeitos
O diretor de programas da secretaria, Rufino Correia, admite que o corte de 2006 foi uma decisão política do governo. Ele aponta, contudo, motivos que em parte nortearam o contingenciamento. "Os municípios sempre estão com problemas no Siafi. Eu não posso liberar recursos para projetos de prefeitos inscritos como devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin)", justifica.
Rufino Correia argumenta que nem tudo depende só do governo federal. "Essas políticas têm de ser implementadas sobretudo nos municípios", afirma. Segundo ele, a criação da secretaria foi importante, porque "deu mais ênfase" às questões femininas. "Avançamos muito, mas precisamos avançar mais", avalia.
"Como o discurso é diferente da prática, é importante os movimentos sociais acompanharem a execução do orçamento", rebate Eliana Magalhães, assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e secretária-executiva do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), que reúne 53 entidades da sociedade civil que acompanham a execução do Orçamento federal.
Aumentos e cortes
Criada no início de 2003, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) recebeu para este ano R$ 29 milhões em emendas do Congresso, e com isso seu orçamento atingiu R$ 42 milhões. Mas o contingenciamento de R$ 16,4 bilhões do Orçamento da União - R$ 347,3 milhões apenas em dotações previstas para a Presidência da República -, anunciado em fevereiro, pode reduzir esses números. "Eu não sei quanto será contingenciado; mesmo se forem 25%, teremos o melhor orçamento da história da secretaria e a dotação será recomposta ao longo do ano ", diz Correia.
Segundo Correia, o programa Prevenção e Combate à Violência consiste na construção centros de referência e de casas-abrigo para mulheres ameaçadas por violência doméstica, e o financiamento de ações voltadas para o apoio à mulher vítima de violência conta com R$ 22,3 milhões no orçamento da União para 2007. Mas a deputada Professora Raquel Teixeira diz que o Centro de Valorização da Mulher, casa-abrigo sediada em Goiânia (GO), não recebe "um tostão" do governo.
A secretaria também cuida de outros dois programas: o Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas, com orçamento de R$ 8,8 milhões; e o Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mercado de Trabalho , com R$ 11,7 milhões.
Eficácia da articulação de políticas é questionada Reportagem - Edvaldo Fernandes e Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior
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