Frente Parlamentar condena redução de gastos na saúde

07/03/2007 - 21:50  

Integrantes da Frente Nacional de Saúde criticaram nesta quarta-feira o cálculo de gastos com saneamento básico, com o programa de alimentação básica – incorporado ao Bolsa Família – e com os inativos da Saúde, como gastos vinculados a essa área. A proposta integra o documento assinado por 24 governadores, entregue ontem ao presidente da República. O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que a mudança vai reduzir os investimentos em saúde. Para ele, sob essa rubrica devem estar apenas os gastos administrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que participou da reunião da frente realizada nesta quarta-feira, garantiu que vai colocar em votação ainda neste ano o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, impedindo a ampliação do leque de gastos que podem ser contabilizados na área de saúde, como querem os governadores. A Emenda 29 vinculou recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde. "É difícil convencer as pessoas que não são da área que saneamento e moradia fazem parte de uma política de saúde", disse Chinaglia.

Rafael Guerra acha que Chinaglia não expressou bem. Para o presidente da frente, Chinaglia, que é médico, não apoiaria a proposta dos governadores. Guerra afirmou que saneamento de água e esgoto "beneficia a saúde, mas nunca foi do financiamento de saúde". Para ele, a situação é a mesma em relação a programas de alimentação, de moradia e de incentivo a práticas esportivas. "Eu concordaria que uns R$ 300 milhões dos R$ 8,6 bilhões do Bolsa Família fossem colocados nos orçamento da saúde. Não pegar, de um orçamento de R$ 40 bilhões e descontar 8,6 bilhões do Bolsa Família", disse.

Acordo
Chinaglia informou que a inclusão do projeto na pauta depende da construção de acordo com todas as partes interessadas, "especialmente o governo". O presidente da Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, concordou com Chinaglia. "Tem que ser um projeto suprapartidário, fruto de consenso". Ele afirmou que o financiamento é o único problema que compromete o SUS, que hoje conta com 6.850 hospitais e realizou, no ano passado, 1 bilhão de procedimentos de atenção primária à saúde e 12 milhões de internações. Ele contou que a Santa Casa de Misericórdia de seu estado, o Amazonas, fechou por falta de dinheiro, o que se repete país afora.

Alceni Guerra (PFL-RR), ministro da Saúde na época em que foi criado o SUS, afirmou que as leis que sustentam o sistema foram produzidas após exaustivas discussões na Câmara. "O consenso tem que ser produzido aqui", afirmou, ao defender a mesma lógica na regulamentação da Emenda 29.

PAC
José Linhares (PP-CE) acusou o governo de desviar dinheiro da saúde para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). "A saúde não está na agenda do governo", lamentou. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, também criticou a falta de recursos e disse que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública, em comparação com outros países. Os gastos públicos com saúde em relação aos gastos totais na área chegam a 86,8% em Cuba, 85,7% no Reino Unido, 85,2% na Suécia, 75,1% na Itália, mas não passa de 45,3% no Brasil, número semelhante ao que se verifica nos Estados Unidos (44,6%), país mais privatístico do mundo.

Frutuoso chamou a atenção para o fato de que, apesar de ser um dos países com maior carga tributária do planeta (39%), o Brasil é um dos que gasta menos na área de saúde em relação ao PIB (3,4%). A Argentina gasta 4,3%; o Canadá, 6,9%; o Estados Unidos, 6,8%, a Espanha, 5,5%.

O deputado Rafael Guerra disse que a insistência do governo de ampliar o alcance da expressão "gastos com saúde" para, contraditoriamente, reduzir o volume de recursos alocados em ações específicas da área, como manutenção de hospitais, demonstra que a saúde pública é menosprezada pelo Poder Público. "Por que existe isenção para remédios para animais, mas não para medicamentos humanos? Porque os animais dão lucro", raciocina.

Desvinculação
Outras propostas dos governadores que atingem diretamente a área de saúde são a destinação, para investimentos na área, de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os estados e 10% para os municípios, e a desvinculação de 20% dos receitas estaduais, como já acontece na União, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).

O deputado Manato (PDT-ES), que também participou da reunião da frente de saúde, defendeu ainda a regulamentação do ato médico e o combate à proliferação de cursos de medicina. Já Dr. Rosinha (PR-PR) reclamou que o programa de saúde de muitos municípios limita-se a "comprar ônibus e ambulâncias". De acordo com Rafael Guerra, menos de 10% estados vêm aplicando 12% de suas receitas em saúde, como determina a Constituição. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) lamentou que seu estado invista apenas 1% de seu orçamento em saúde. Para piorar a situação, segundo ele, o governador do estado editou uma medida provisória autorizado incluir nessa conta gastos com esgoto e casas populares.

Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Natalia Doederlein

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