Plano Nacional de Cultura será prioridade para comissão

07/03/2007 - 18:24

A regulamentação do Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06) será um dos projetos prioritários para a Comissão de Educação e Cultura em 2007. Nesta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), anunciou que o vice-presidente, deputado Frank Aguiar (PTB-SP), será o relator da matéria, que prevê um planejamento de dez anos para o setor.

A criação do plano está prevista na Emenda Constitucional 48, em vigor desde agosto de 2005. De acordo com a emenda, o plano terá caráter plurianual e deverá integrar as ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro; a ampliar a produção e a difusão de bens culturais; e a formar gestores para a área de cultura.

Frank Aguiar destacou que o plano será uma iniciativa inédita no País, e disse que pretende se empenhar para aumentar os recursos voltados às atividades culturais. "É necessário tripicá-los. Sabemos que a cultura hoje é responsável por mais de 5% do PIB brasileiro, e portanto merece incentivos", ressaltou.

Vinculação de receitas
O ministro da Cultura, Gilberto Gil, visitou a comissão e pediu o empenho dos parlamentares no que se refere a pontos considerados por ele como estratégicos para este ano. Um exemplo é a possibilidade de criar comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que está apensada à PEC 324/01. A primeira vincula 2% das receitas orçamentárias para a cultura, e a segunda 6%.

Ele também pediu que os parlamentares apresentem emendas individuais para o setor. "É visível o envolvimento crescente da Câmara e do Senado nos últimos quatro anos, especialmente da Câmara. Os deputados criaram um fórum específico para a área cultural, pois acabaram de instituir, na Comissão de Educação e Cultura, uma subcomissão para a cultura. O interesse em centrar o foco cada vez mais nas necessidades desta área é visível", avaliou.

Novas reuniões
Para aproximar as ações dos poderes Executivo e Legislativo e aprofundar os debates, foi marcada uma nova reunião entre o secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira, e os integrantes da comissão. A audiência acontecerá na próxima terça-feira (13), às 14 horas.

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Emenda do Plano Nacional de Cultura é promulgada

Reportagem - Mônica Montenegro/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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