Frente contra Corrupção defenderá Lei de Improbidade
06/03/2007 - 19:02
O coordenador da Frente de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), informou nesta terça-feira, na reunião de relançamento do grupo, que os integrantes da frente deverão, ainda nesta semana, marcar uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. O assunto é a possível votação e extinção, pelo STF, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), que entrou na pauta do tribunal no dia 1° de março. O encontro foi sugerido pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Paulo Rubem Santiago informou também que a frente solicitará à Consultoria Legislativa da Câmara um levantamento dos projetos sobre o assunto que tramitam na Casa e das sugestões recebidas da sociedade civil para combater a corrupção nos vários níveis de governo. O deputado disse que, ainda nesta semana, após uma consulta aos integrantes da frente, serão definidos o horário e o dia das reuniões.
Orçamento
Segundo Paulo Rubem, as principais metas da frente são a revisão da legislação, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dos mecanismos de controle de fiscalização, com o objetivo de estabelecer critérios únicos para auditoria do Poder Público, em seus diferentes níveis e funções.
O deputado afirmou que o grupo pretende elaborar a proposta de uma plataforma única de fiscalização do Poder Público para União, estados e municípios. Em sua opinião, a internet e os meios digitais podem auxiliar na construção desse instrumento, com o objetivo de dar mais transparência e controle público aos gastos do Estado.
Além disso, Paulo Rubem informou aos deputados que será relator da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, a realização de audiências públicas para discutir a formatação do orçamento e a criação de comitês de acompanhamento do processo descentralizarão o poder do relator e ampliarão a transparência.
Pauta da Câmara
Durante o encontro do grupo, que já conta com 103 parlamentares confirmados, o deputado Chico Alencar destacou que o Colégio de Líderes já definiu a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 na pauta do plenário da próxima semana. A PEC institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais.
Chico Alencar lembrou que a PEC 334/96, que acaba com o nepotismo nos três Poderes, também deve ser incluída na pauta de votações até o final de março, e a reforma do sistema eleitoral deve ser analisada até o final de maio pelos deputados. O parlamentar criticou a tentativa de extinção da Lei da Improbidade Administrativa e disse que a frente parlamentar tem que se posicionar sobre o assunto.
Mudança nas leis
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) enfatizou que os parlamentares têm o desafio de melhorar a legislação, aumentar as penas e modificar a prescrição prevista para os crimes de corrupção. Na opinião dele, somente os pobres são punidos por seus crimes.
O parlamentar lembrou que muitos municípios não têm Poder Judiciário ou Tribunal de Contas, ficando submetidos a comarcas de cidades maiores. "Os cidadãos acham que os corruptos estão todos em Brasília, mas esquecem dos vizinhos", comentou.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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