Entidades sugerem aproveitamento de trabalho de CPIs
06/03/2007 - 19:01
Entidades que participaram da reunião de reinstalação da Frente de Combate à Corrupção sugeriram o aproveitamento dos relatórios da comissões parlamentares de inquérito (CPIs) realizadas na última legislatura. Entre elas, estão as CPIs da Compra de Votos, dos Correios e da Máfia das Sanguessugas. O coordenador Paulo Rubem Santiago (PT-PE) explicou que, apesar de a frente existir desde a legislatura passada, os deputados optaram por não "disputar espaço" com as CPIs que estavam trabalhando.
Participaram do lançamento da frente a secretária de Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Virgínia Cestari; o representante do Escritório das Nações Unidas contra o Crime e as Drogas, Reiner Pungs; o vice-presidente da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Fernando Antunes; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, César Britto.
Virgínia Cestari ressaltou que a corrupção é um fenômeno mundial. Ela lembrou que a CGU já enviou à Câmara projetos que criminalizam o enriquecimento ilícito e outro que versa sobre o conflito de interesses. O coordenador da frente garantiu que o grupo pressionará pela aceleração da tramitação das propostas encaminhadas pela CGU.
Criminalização
A questão da criminalização das ações envolvidas na corrupção é polêmica em vários países, segundo o representante do Escritório das Nações Unidas contra o Crime e as Drogas, Reiner Pungs. O sigilo bancário e o financiamento dos partidos políticos, por exemplo, são dois assuntos que ainda precisam ser resolvidos em muitos lugares, inclusive no Brasil, segundo ele.
Pungs lembrou o papel fundamental da frente no processo de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção no ano passado e comemorou a reinstalação do grupo. Segundo ele, a convenção define medidas para prevenção, recuperação de ativos e criminalização de ações conexas. Além disso, o texto prevê a cooperação jurídica internacional, o que inclui operações de investigação conjunta e processos de extradição, entre outras ações.
Compra de votos
O vice-presidente da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Fernando Antunes, ressaltou os resultados da pesquisa divulgada pela entidade no mês passado que atestou que mais de 8,3 milhões de eleitores (cerca de 6,6% do total do eleitorado) receberam oferta para vender o voto nas últimas eleições.
Antunes sugeriu que os relatórios das CPIs que atuaram na última legislatura sejam o ponto de partida para os trabalhos da frente. Ele pediu, também, a discussão sobre a profissionalização do serviço público, com a redução de número de cargos políticos no Estado.
CPMIs
As comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e das Sanguessugas, concluídas no ano passado, provocaram a cassação de três deputados e a renúncia de outros seis, além do pedido de indiciamento de dezenas de pessoas por crimes variados. O relatório final da CPMI dos Correios, apresentado em março, concluiu, ao longo de 1.828 páginas, que o esquema de "mensalão" existiu de fato, e recomendou o indiciamento de 120 pessoas.
Já a CPMI das Sanguessugas denunciou 69 deputados por suposto envolvimento com a "máfia das ambulâncias", sendo que dois renunciaram ao mandato antes da abertura de processos: Coriolano Sales e Marcelino Fraga. A CPMI da Compra de Votos, que se confundiu com a dos Correios, foi encerrada em novembro de 2005 sem a votação de um relatório final. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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