Frente quer providências contra deputados denunciados

06/03/2007 - 19:01  

O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), quer providências da Câmara em relação aos parlamentares denunciados pelo Ministério Público antes do início do exercício do mandato. Santiago explicou que, ao assumir o cargo, o parlamentar denunciado por eventual crime cometido antes da posse passa a contar com foro privilegiado, ou seja, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele considera a situação uma "anomalia" e disse que pedirá providências ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. "Assim que recebermos as informações do Supremo, vamos provocar a Casa, o seu Conselho de Ética, para que se manifeste frente ao envolvimento desses deputados, porque foram denunciados antes de serem deputados e, portanto, não podem ter o privilégio do mandato para irem ao STF", disse Paulo Rubem. Segundo ele, não haverá distinção de parlamentar, partido ou motivo da denúncia encaminhada à Justiça pelo Ministério Público.

Ampliação de mecanismos
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participou da cerimônia de instalação da frente e destacou que os mecanismos de combate à corrupção precisam ser ampliados. "A sociedade clama no sentido de ter um Brasil mais justo. E a Ordem tem que representar este anseio da sociedade e dizer não à corrupção", declarou.

Entre as medidas que podem inibir a corrupção no País, Cezar Britto destacou a aprovação da reforma política, para tornar mais transparente o financiamento de campanhas; o combate ao nepotismo; e a participação efetiva da Justiça no combate à impunidade.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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