Projeto de lei cria o Estatuto da Juventude

27/02/2007 - 14:51  

A Câmara analisa a criação do Estatuto da Juventude, proposta pelo Projeto de Lei 27/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos.

Além de atendimento prioritário nos órgãos públicos e acesso à educação gratuita para os jovens, o projeto prevê sua participação na formulação e na avaliação das políticas públicas voltadas para a juventude. Eles poderão participar de representações escolares e terão acesso aos conselhos municipais, estaduais e federal da juventude.

Proteção contra qualquer forma de discriminação, acesso à cultura e à saúde, e a inclusão dos temas sexualidade e abuso de álcool e drogas no currículo escolar são algumas das diretrizes estabelecidas pelo texto.

Educação
A ênfase na educação ultrapassa o acesso à escola e inclui medidas como o passe livre em transporte público para os estudantes e a meia passagem nos ônibus intermunicipais e interestaduais. A meia entrada para eventos culturais é estendida a todos os jovens - não somente aos estudantes, como ocorre hoje.

O acesso ao ensino superior por meio de cotas para afrodescendentes, indígenas e alunos provenientes de escolas púbicas também está contemplado na proposta, assim como está assegurada bolsa-trabalho e prioridade para as políticas de treinamento e geração de emprego e renda para a faixa etária.

A Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, instalada em maio de 2003 e presidida por Lopes até 2004, realizou várias audiências públicas temáticas. O colegiado também criou grupos de estudos sobre educação e cultura, trabalho, saúde e sexualidade, desporto e lazer, família, cidadania, consciência religiosa, exclusão social e violência e minorias.

Conferência
O projeto, afirma o deputado, é resultado de "intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis, a começar pela formação da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude". Além das audiências, os parlamentares promoveram, em junho de 2004, a Conferência Nacional de Juventude, que reuniu dois mil jovens de todo o País, representando diversas organizações culturais, estudantis e partidárias.

A conferência, patrocinada pela comissão especial, teve a participação de parlamentares, especialistas e representantes do governo, que debateram assuntos como meio ambiente, geração de emprego e renda e educação. Ao final do evento, foi elaborado documento com propostas dos jovens que serviram de subsídio à elaboração do PL 27/07.

Demandas
O autor da proposta cita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA), do IBGE, segundo a qual em 2002 as pessoas entre 15 e 29 anos de idade somavam mais de 47 milhões. Trata-se, afirma Lopes, de "um enorme contigente populacional à espera de providências governamentais específicas que supram demandas, sobretudo na área educacional".

Reginaldo Lopes diz ainda que "a solução para transposição dos obstáculos encontrados pela juventude não está apenas na edição de um diploma legal", mas afirma ter "certeza que ela também passa por esse marco jurídico que servirá de fonte na criação de políticas públicas sociais destinadas aos jovens brasileiros".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo por uma comissão especial formada por integrantes das seguintes comissões: Direitos Humanos e Minorias; Viação e Transportes; Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Sandra Crespo

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