Bancada feminina escolhe projetos prioritários para 2007
14/02/2007 - 17:19
A bancada feminina definiu nesta quarta-feira, após reunião no gabinete da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a relação de projetos que serão apresentados ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, com o pedido de que sejam incluídos na pauta do Plenário para votação até o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
Entre as propostas escolhidas com a participação do movimento de mulheres, estão cinco projetos defendidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. Três deles alteram a legislação penal: o PL 4850/05, que redefine os crimes sexuais, ampliando a definição de estupro para punir esse crime também quando é praticado contra homens, e não somente contra as mulheres, como está previsto hoje no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40); o PL 4126/04, que cria regras de laudo pericial e psicossocial de crimes dessa natureza; e o PL 4125/04, que obriga a divulgação em hotéis, bares e restaurantes de material relativo à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outras duas propostas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). O PL 4851/05 tipifica como crime fotografar ou filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso às cenas de sexo explícito ou pornográficas, envolvendo criança ou adolescente na internet. Já o PL 4852/05 prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel que hospedar criança ou adolescente sem autorização escrita dos pais ou responsáveis.
Há ainda na relação dois projetos de lei complementar. O PLP 59/99 estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante a quem detiver a guarda de seu filho, em caso de morte da mãe. Já o PLP 275/01 introduz novas regras para a aposentadoria voluntária da policial mulher, permitindo que ela se aposente com 25 anos de contribuição, desde que conte com 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial.
Também são defendidos pela bancada o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1542/91, que concede a servidoras públicas e trabalhadoras de empresas privadas um dia de licença anual para realizar consultas preventivas de doenças previstas no Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde. E o PL 1626/89, relativo à proteção do trabalho doméstico e da defesa dos direitos das empregadas domésticas.
Outro projeto selecionado pela bancada feminina é o PL 2869/92, que reduz a jornada de trabalho da mãe de criança com necessidades especiais. As deputadas decidiram apresentar emenda à proposta, para que o benefício seja estendido ao pai, de forma a tratar o casal de maneira igualitária.
Mulher-cidadã
Até sexta-feira (16), a bancada vai escolher as cinco indicadas ao diploma de Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, destinado às mulheres que se destacaram na luta em defesa dos direitos femininos no Brasil.
As parlamentares já organizam também a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada em 7 de março. Nessa data, será escolhida a coordenação definitiva para a bancada e estabelecido calendário de trabalho.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo
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