Economia

Projeto ratifica acordo militar do Brasil com Guiné-Bissau

06/02/2007 - 11:25  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2631/07, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa assinado no ano passado entre Brasil e Guiné-Bissau, país africano de colonização portuguesa situado às margens do Atlântico. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o acordo promove a cooperação em assuntos de defesa entre os dois países, principalmente nas áreas de pesquisa, planejamento, compra de produtos bélicos, ações conjuntas de treinamento militar e intercâmbio de técnicos.

O acordo cria ainda a Missão de Cooperação Técnico-Militar, em que militares brasileiros vão dar treinamento às forças armadas de Guiné-Bissau. Os brasileiros terão direito a passaporte diplomático enquanto permanecerem em solo africano.

O PDC 2631/07 foi elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir da Mensagem 862/06, enviada ao Congresso pelo Poder Executivo. Segundo o governo, o acordo bilateral integra a Política de Defesa Nacional (PDN), que prevê uma inserção internacional do Brasil por meio do estreitamento de relações com os países do Mercosul, os vizinhos amazônicos e os países africanos de língua portuguesa.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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