MP abre crédito para liquidação de empresas

05/02/2007 - 17:02  

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452,2 milhões para o pagamento dos encargos decorrentes do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e de liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os créditos serão liberados a cinco órgãos: Advocacia-Geral da União (R$ 20 milhões) e ministérios dos Transportes (R$ 116,8 milhões); da Cultura (R$ 6 milhões); do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 9,4 milhões); e da Fazenda (R$ 300 milhões).

A MP 346/07 complementa outra que integra o PAC. Segundo a Medida Provisória 353/07, que também tramita na Câmara, a União assumirá direitos e obrigações da extinta RFFSA, inclusive tomando-lhe o lugar como ré ou autora nas ações judiciais de que era parte. A maioria dos débitos, originários de direitos trabalhistas, será repassada a outra estatal, a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (R$ 43,8 milhões).

Navegação
A Franave, por sua vez, é uma empresa pública dependente, constante do Orçamento Fiscal da União, que explora a navegação na bacia do rio São Francisco. Ela foi inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND) de 1990. Mas, como não conseguiu vender a empresa, o governo constituiu um grupo de trabalho em 2005 para estudar soluções.

A conclusão foi que a liquidação da empresa será supervisionada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que também se responsabilizará pelas despesas relacionadas ao processo. Caso seja necessário, o Ministério dos Transportes também responderá por uma parcela dos gastos.

Tramitação
A MP 346/07 será analisada pelo Plenário, antes de seguir para o Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Conheça as propostas que integram o PAC

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre

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