Deputados querem prazo para fórum sobre previdência

23/01/2007 - 12:50  

Deputados que participaram do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ontem (22) no Palácio do Planalto, elogiaram a criação do Fórum Nacional da Previdência Social, mas alertaram para a necessidade de que o colegiado tenha prazo para conclusão dos trabalhos.

O fórum está previsto em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da medida é promover o debate entre representantes de trabalhadores, aposentados e pensionistas, empregadores, governo e Congresso sobre o tema e sugerir soluções para a Previdência a longo prazo.

O deputado Michel Temer (SP), presidente do PMDB, afirmou que o fórum "é útil inclusive pelo fato de que fazer reforma da Previdência de cima para baixo é muito difícil". Ele ressaltou, no entanto, que não será aceitável a possibilidade de o grupo "tornar-se uma espécie de comissão que não tenha resultados". O fórum, segundo ele, precisa agir muito rapidamente, mas ouvindo a sociedade para facilitar a tramitação das propostas no Congresso Nacional.

Solução definitiva
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, acredita que o debate poderá levar a uma solução definitiva para a Previdência. Albuquerque também defende que o fórum tenha prazo definido para conclusão dos trabalhos. "Um fórum sem prazo é um fórum que não vai a lugar nenhum", resumiu, ao lembrar que, na discussão sobre Previdência, "há segmentos que só sabem dizer não e outros que só sabem falar em desmonte". Assim, segundo ele, "é necessário mostrar com profundidade os problemas da Previdência e construir em conjunto uma solução, porque, do contrário, não se avança".

As discussões do fórum podem levar a um diagnóstico definitivo sobre os problemas da Previdência, acredita o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE). "Acho importantíssimo que nós tenhamos os problemas detectados e localizados para avaliar o que é problema da Previdência e o que é de orçamento, do Tesouro", disse o deputado, ao lembrar a origem da maior polêmica sobre o assunto. "Há uma visão hoje de que não foram as práticas da Previdência, nem quem contribuiu com a Previdência, que a inviabilizou. Tudo começa na Constituinte de 1988, quando passaram a ter ganhos da Previdência muitos que não contribuíram. Então, isso é uma despesa do Tesouro", afirmou.

O decreto assinado pelo presidente Lula nesta segunda-feira que cria o fórum nacional da previdência social faz parte das medidas fiscais de longo prazo anunciadas no PAC.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Sandra Crespo

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