Oposição recebe programa do governo com cautela

23/01/2007 - 11:52  

Partidos de oposição ao governo no Congresso receberam com cautela o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PAC inclui sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei ordinária, que dependerão da aprovação dos parlamentares.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), disse que o governo pode esperar o apoio de sua bancada para medidas que venham a ajudar no crescimento econômico. Ele acrescentou, porém, que o PSDB está preocupado com a perda de receita dos estados e municípios.

O PAC prevê uma renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões para este ano, o que se reflete em parte nas transferências constitucionais para os demais entes da federação. A partir de 2008, a redução esperada é de R$ 11,5 bilhões. "O governo federal sempre tem feito generosidade com o chapéu alheio. Tudo o que desonera é em função de receitas compartilhadas: IPI e Imposto de Renda. Tudo o que aumenta a carga tributária são receitas não distribuídas."

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, respondeu às críticas de que o governo não teria como compensar a perda de arrecadação. "Nos próximos dias, será apresentado um contingenciamento do Orçamento que foi aprovado. Vocês verão que tem, sim, restrições do consumo. Embora eu queira deixar claro que esse programa não se baseou em um corte de gastos de custeio. Não foi o objetivo do programa."

Juros
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) mostrou-se preocupado com a possibilidade de o afrouxamento fiscal vir acompanhado de menor ritmo de queda da taxa básica de juros ou até da sua elevação. "É preciso discutir muito a questão da DRU (Desvinculação de Receitas da União). É preciso ver com muita atenção também a questão da CPMF. A questão das isenções, com relação ao IPI, vai significar redução de receita para estados que já estão quebrados. Ela é muito ruim", afirmou Jungmann.

Na mesma linha, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a boa intenção do governo ao lançar o PAC só será confirmada se o Comitê de Política Monetária do Banco Central anunciar queda de pelo menos 0,5% na taxa básica de juros nesta quarta-feira. Ele espera que o Congresso cumpra o papel de examinar detalhadamente cada proposta do programa e de aperfeiçoá-las no que for preciso.

Na opinião do vice-líder do PFL deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo deveria ter consultado os governadores antes de lançar o PAC. O parlamentar baiano acredita que as medidas sinalizam o desejo de priorizar os investimentos em infra-estrutura no País, mas ressaltou que o pacote precisa ser examinado com cuidado. "Nós iniciaremos os estudos técnicos para examinar o impacto de cada uma das sugestões e verificar o que será eficaz e o que é apenas atitude propagandística."

Reportagem - Marise Lugullo e Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br