Propostas sociais também marcaram pauta da CCJ em 2006
22/01/2007 - 10:06
Entre as propostas aprovadas em 2006 pela CCJ, o presidente da comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) ainda destacou destacadas os PLs 3073/00, do Senado, e 3142/04, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). O PL 3073/00, aprovado em maio em caráter conclusivo, garante a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e à monitoração da glicemia aos diabéticos.
Já o PL 3142/04 garante à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas oriundas de desapropriação ou de ações discriminatórias. O texto foi aprovado na forma de substitutivo e em caráter conclusivo.
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Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Noéli Nobre
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