Meio Ambiente aprovou em 2006 a criação do IR ecológico

17/01/2007 - 13:22

A criação do Imposto de Renda Ecológico (PL 5974/05) foi a principal proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2006. A comissão, que teve como principal objetivo a articulação e o debate com entidades governamentais e não-governamentais, analisou no ano passado 35 projetos de lei, dos quais 20 foram aprovados, incluindo cinco que tramitavam apensados. "Nós fomos buscar articulações com o governo e com os diversos segmentos da sociedades ligados ao meio ambiente para poder atuar de forma mais decisiva em temas fundamentais para a sociedade brasileira. Esse é o papel do Congresso, e hoje temos um empresariado com consciência ambiental, investindo nisso", disse o presidente da comissão, deputado Luiz Carreira (PFL-BA).

Dedução de doações
O debate sobre a proposta motivou a realização do seminário "Ação pelo Imposto de Renda Ecológico - a natureza merece esse estímulo", nos dias 6 e 7 de junho. No mês seguinte, o substitutivo do relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), foi aprovado. O texto aprovado permite deduzir do Imposto de Renda doações para entidades sem fins lucrativos e para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). As doações devem ser feitas para projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. Em seu substitutivo, o deputado Carlos Willian estendeu a possibilidade de dedução de doações feitas a outros fundos públicos ambientais. A única condição é que esses fundos sejam habilitados pelo governo federal para esse fim.

Carlos Willian também modificou o percentual das doações. A proposta original permite que pessoas físicas deduzam até 80% dos valores doados, e pessoas jurídicas até 60%. O substitutivo permite que as pessoas físicas deduzam 80% das doações e 60% dos patrocínios, enquanto para as jurídicas os percentuais são de 40% e 30%, respectivamente. O relator manteve, em seu substitutivo, a previsão do texto aprovado no Senado - a proposta é originária do PLS 251/02 - de que a soma das deduções a que os doadores têm direito não pode ultrapassar 4% do imposto devido.

Mata atlântica
Entre os desafios da comissão em 2006, segundo Luiz Carreira, esteve a votação das emendas do Senado ao projeto de lei da Mata Atlântica (PL 3285/92), enviadas após dois anos de discussões e votação naquela Casa. A votação do projeto na Câmara foi concluída em novembro, coma a aprovação pelo Plenário. Os deputados aprovaram 14 das 15 emendas do Senado ao projeto, do ex-deputado Fábio Feldmann, que disciplina o uso e a preservação da Mata Atlântica.

A votação foi possível graças a um acordo dos partidos em torno do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a indenização aos empresários que não puderem explorar economicamente terreno protegido pela futura lei. Esse aspecto era o assunto da emenda rejeitada e será renegociado para entrar em outra proposta. A sanção da Lei 11428/2006 ocorreu no dia 25 de dezembro.

Segundo o texto aprovado, fazem parte da Mata Atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa IBGE - como a mata de araucárias, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude e os brejos interioranos.

O corte de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração será proibido se a vegetação abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção e se a intervenção colocar em risco a sobrevivência dessas espécies. Também será proibido cortar a vegetação que formar corredores entre áreas remanescentes da floresta e partes em estágio avançado de regeneração.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Paulo Cesar Santos

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