Educação aprovou em 2006 criação do Fundo do Audiovisual
15/01/2007 - 09:45
A Comissão de Educação e Cultura aprovou em 2006, entre as 119 propostas analisadas pela comissão durante o ano, o Projeto de Lei 7193/06, do Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). O projeto, já aprovado também no Plenário da Câmara, foi transformado na Lei 11437/06. A nova lei, aprovada na forma de substitutivo elaborado péla comissão, foi uma das 78 matérias aprovadas no ano passado.
A nova lei substitui os artigos 26 da Lei Rouanet (Lei 8313/91) e 1º da Lei do Audiovisual (Lei 8313/91), que deixaram de vigorar em 31 de dezembro. O novo texto destina o total dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) ao FNC. Esse fundo contará também com dotações consignadas no Orçamento Geral da União, com os recursos de multas e juros pelo descumprimento das normas de financiamento, e com 5% da arrecadação de algumas das fontes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O dinheiro do FNC poderá ser usado para financiar filmes, documentários, programas de televisão e obras musicais. Poderá ainda subsidiar encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento e capitalizar empresas do setor. Terão prioridade projetos independentes, sem ligação com grandes estúdios.
Raízes culturais
Outra proposta aprovada pela comissão em 2006, foi o PL 3242/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui como finalidade do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a promoção das culturas indígena, afro-brasileira e de minorias.
O Pronac foi instituído pela Lei Rouanet e tem por finalidade captar e distribuir recursos para o setor cultural. O projeto aprovado determina a distribuição equilibrada de verbas entre as diferentes manifestações culturais, com prioridade para aquelas de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura nacional.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein
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