Projeto facilita o voto para deficientes visuais

02/01/2007 - 09:08  

O Projeto de Lei 7493/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), estabelece que as seções destinadas a eleitores cegos permitirão a conferência auditiva de seu voto por meio de fone de ouvido instalado na urna eletrônica, com possibilidade de cancelamento e repetição do ato de votar quando verificada a ocorrência de erro pelo eleitor. O projeto altera a Lei Eleitoral (9504/97).

O autor da proposta informa que sua intenção é solucionar uma falha do atual sistema eletrônico de votação, que impossibilita ao deficiente visual conferir se o voto digitado é efetivamente o que desejava proferir. Mendes Thame afirma que o sistema eletrônico representou um avanço em termos de praticidade e segurança do ato de votar para a maior parte dos eleitores. "Em relação aos portadores de deficiência visual, entretanto, o sistema revela-se ainda imperfeito, merecendo um tratamento normativo mais adequado."

Tramitação
O projeto será votado pelo Plenário, mas antes será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência
Restaurantes poderão oferecer cardápio em braile
Notas e moedas podem vir a ter tamanhos diferentes
Seguridade aprova uso de braile em validade de remédio
Carteira de identidade pode ter inscrição em braile
Portal da Câmara lança Guia Legal para deficientes visuais
Sinalização sonora pode ser obrigatória em semáforos

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br