Comissão aprova fundo para estimular a inclusão digital

22/12/2006 - 18:04  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7394/06, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep). A proposta, dos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE) e Inocêncio Oliveira (PL-PE), estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica, com o objetivo de proporcionar a inclusão digital da população de baixa renda.

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), ressalta que a criação de um fundo específico não acarretará acréscimo nas contas do Estado, já que haverá apenas um redirecionamento de 1,5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de 5% dos recursos de Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). "Esses recursos já se destinariam a atividades de educação formal e de ensino técnico, e a alocação desses recursos terá um caráter eminentemente orientador. A proposta vem ao encontro de preocupação desta comissão com o acesso da população à tecnologia, em especial no que diz respeito aos segmentos de menor poder aquisitivo", diz Bittar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi

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