Ciência, tecnologia e Comunicações

Uso de chip em carros auxilia fiscalização, diz Denatran

19/12/2006 - 18:43  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara recebeu nesta terça-feira explicações sobre o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) - placa eletrônica, em forma de microchip, que deverá ser colocada no pára-brisa de cada veículo, no momento do licenciamento anual.

O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, que entregou por escrito as explicações à Câmara, sustenta que o sistema será uma ferramenta eficaz no controle de automóveis em situação irregular, na fiscalização do transporte urbano e no combate ao roubo e furto de veículos e cargas. O microchip deve reduzir, segundo Silva, o atual índice de 25% a 30% de automóveis da frota nacional que circulam pelo país sem licenciamento.

Só em São Paulo, o estado perde um R$ 1,7 bilhão por ano com esses veículos que não pagam Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) nem as multas por infrações cometidas. De acordo com o presidente do Contran, o sistema já está sendo implantado, em caráter experimental, no município de São Paulo e no estado do Rio de Janeiro. A meta é de que a identificação eletrônica funcione em todo o Brasil dentro de um prazo de cinco anos.

Convênio
Segundo Alfredo Silva, o Contran assinará nesta quarta-feira convênio com os ministérios das Cidades e de Ciência e Tecnologia para desenvolver um projeto nacional de sistema eletrônico de leitura. "A partir daí, o projeto seria disponibilizado para quem quiser fabricar, e aí teríamos condições de reduzir drasticamente os custos", disse.

Silva disse ainda que o chip é a parte barata do Siniav. Também há todo um sistema de leitura, com instalação de antena e software a ser desenvolvido, que cada estado vai fazer de acordo com a orientação que queira dar: mais voltada à segurança (combate ao roubo e furto de veículos e cargas) ou à fiscalização.

O presidente do Contran informou que Rio e São Paulo já decidiram que o Siniav será implantado sem custos para o usuário, já que as despesas estarão compensadas pelo aumento da arrecadação.

Inconstitucional
No entanto, os argumentos não convenceram o deputado Fleury (PTB-SP), autor do requerimento de audiência com o Contran. Fleury afirma que o Siniav desrespeita a Constituição e não terá eficácia na fiscalização nem na segurança no trânsito. "Eu acredito que esse sistema vai beneficiar, em primeiro lugar, os fabricantes de chips, que vão instalar todo o equipamento. Em segundo lugar, a indústria de multas: as prefeituras e os governos estaduais vão aumentar o seu faturamento", avaliou.

Fleury lembrou que a identificação eletrônica foi criada por meio de uma resolução do Contran, que não tem força de lei.

A audiência pública que deveria debater o assunto, marcada para esta terça-feira, não foi realizada por falta de quorum. Em razão disso, o presidente do Contran explicou e defendeu o sistema por escrito à Comissão de Defesa do Consumidor.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Maria Clarice Dias

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