Votação da PEC do Trabalho Escravo será retomada em 2007

15/12/2006 - 12:01  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, deve ser um dos principais itens da pauta da Câmara em 2007. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta determina a expropriação das terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Essas áreas serão destinadas à reforma agrária e seus proprietários não receberão nenhum tipo de indenização.

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em agosto de 2004, na forma de uma emenda aglutinativa, resultado de um acordo de líderes. Foram 326 votos a favor, 10 contra e 8 abstenções. Agora, o texto precisa ser submetido a um novo turno de votação em Plenário. "A PEC proporciona um instrumento mais efetivo de punição aos poucos criminosos que exploram o trabalho escravo. Aprová-la será uma demonstração à comunidade mundial de que o País não tolera essa prática", avalia o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator da proposta na comissão criada especialmente para analisá-la.

Resistências
Tarcísio Zimmermann admite, no entanto, que a matéria enfrenta resistências na Câmara. "Há uma oposição da bancada ruralista e de setores que se aliam a ela. Enquanto houver resistência ativa dessa bancada, o tema não será votado, ou então, a proposta não será aprovada", lamenta. A deputada Kátia Abreu (PFL-TO), integrante da bancada ruralista, rebate a afirmação de que o grupo estaria dificultando a votação da proposta. "Nós somos minoria. A bancada não tem tanta força", afirma.

Segundo Kátia Abreu, o problema da PEC é não deixar claro o que é considerado "trabalho escravo". A Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, por exemplo, define como "trabalho forçado ou obrigatório" todo aquele exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção, exceto o serviço militar, o trabalho penitenciário supervisionado e o trabalho obrigatório em situações de emergência. "É claro que todos somos contra o trabalho escravo, mas algumas coisas precisam ser esclarecidas na PEC. Como votar algo no escuro?" questiona Kátia Abreu. A deputada lembra que esse crime já é descrito de forma subjetiva no Código Penal, que estabelece penas a quem reduzir alguém a condição "análoga à de escravo".

Comoção
Tarcísio Zimmermann acredita que a votação da PEC em primeiro turno, há dois anos, foi facilitada pela comoção provocada pelo assassinato de um motorista e três auditores fiscais do Ministério do Trabalho que investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de Unaí (MG) e região. "Não deveríamos aguardar outra série de assassinatos para retomar o tema", afirma Zimmermann.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Natalia Doederlein

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