Cartilha ensina prefeitura a tornar cidade mais acessível
14/12/2006 - 18:06
O Ministério das Cidades lançou nesta quinta-feira uma cartilha com a finalidade de estimular os governos municipais e estaduais a desenvolverem ações que garantam o acesso a pessoas com restrições de mobilidade. O diretor do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério, Renato Boaretto, disse que, para o município ter acesso às fontes de financiamento, deve elaborar programa de acessibilidade de acordo com as normas divulgadas pela publicação.
Boaretto citou o lançamento do caderno "Brasil Acessível - programa brasileiro de acessibilidade urbana" durante sua participação em painel sobre mobilidade urbana e acessibilidade, da 7ª Conferência das Cidades, que terminou nesta quinta.
O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Nazareno Afonso, defendeu acessibilidade para todos, inclusive pedestres e ciclistas. Afonso lembrou que o trânsito produz, no Brasil, 40 mil mortes por ano e 360 mil feridos, dos quais 120 mil são pessoas com deficiência. "Esses acidentes não ocorreriam se existisse uma política séria de mobilidade no País", afirmou.
Recursos
O representante da sociedade civil no encontro, Edison Passafaro, pediu investimentos para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência. "Essas pessoas sofrem um impacto maior com a falta de acessibilidade", disse.
Segundo Passafaro, o deficiente "precisa ver cumprido seu direito de ir e vir com segurança".
Passafaro citou algumas medidas tomadas pelo município de São Paulo para garantir acessibilidade. Entre elas, a adaptação de ônibus para facilitar a entrada de pessoas com cadeiras de rodas.
As edificações públicas e particulares de uso público na cidade foram reformadas para facilitar a acessibilidade, acrescentou. Os trabalhos são comandados por uma comissão formada por integrantes de diversas secretarias. Segundo Passafaro, o grupo atua na eliminação de obstáculos para que as novas construções do município observem a necessidade de inclusão.
Lei da acessibilidade
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) lembrou que, durante esta conferência, na terça-feira (12), foi aprovada a lei do saneamento urbano (PL 7361/06). Zezéu disse esperar que em 2007, na próxima conferência, seja aprovada a lei da acessibilidade urbana.
A 7ª Conferência das Cidades, que começou na terça-feira (12), fez neste ano um balanço do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01). O encontro foi organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo
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