Prefeito reclama de dificuldades para implantar plano

13/12/2006 - 17:25  

O prefeito de Bela Vista de Goiás – cidade com pouco mais de 20 mil habitantes –, Wilson Marcos Teles, chamou atenção para as dificuldades que os municípios pequenos têm para concretizar o plano diretor, devido aos baixos recursos de caixa das prefeituras. "Não sobra nem um centavo para investimentos", disse.

Segundo dados do Governo de Goiás, o município recebeu apenas R$ 5,7 milhões de repasses de ICMS. "Estão aprovando coisas no plano diretor que depois vão ter dificuldade para implementar", avisou.

O deputado Walter Feldman disse que a distribuição de receitas públicas é muito injusta. "É grande o privilégio da União. Depois, vêm os estados e, por último, os municípios", comparou.

O diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, minimizou as dificuldades financeiras dos pequenos municípios. Para ele, o plano diretor não contém apenas "instrumentos urbanísticos para que a propriedade imóvel cumpra sua função social", como também "mecanismos para induzir o desenvolvimento".

Em sua opinião, a correta gestão urbana das cidades vai operar a valorização dos imóveis e, por conseqüência, o aumento da arrecadação municipal com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, admitiu que, dada a atual concentração de imóveis nas mãos de poucas pessoas, em todo o País, a maioria da população não será beneficiada na mesma proporção.

Injustiça social
O representante dos movimentos sociais no Conselho das Cidades Gilson Brito disse que o problema de moradia no País é provocado pela injustiça social. Ele lembrou a existência de 6 milhões de imóveis desocupados, enquanto 7,2 milhões de famílias não têm onde morar. "Os imóveis têm que cumprir sua função social", disse Brito.

Na opinião dele, a correção desse problema depende da participação popular não só na definição do plano diretor dos municípios, mas também em sua implementação.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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