Trabalho aprova seguro-desemprego especial para pescador

04/12/2006 - 18:08  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3035/04, do deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), que permite aos sindicatos de pescadores emitir atestado para recebimento de seguro-desemprego durante o período de defeso - época em que a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.

De acordo com o projeto, a declaração deve ser fornecida pela colônia de pescadores ou o sindicato da categoria a que o pescador for filiado. A relatora da proposta, deputada Dra. Clair (PT-PR), apresentou substitutivo que retira a obrigatoriedade de filiação. "O pescador não deve ser obrigado a filiar-se, amparado que está pela Constituição Federal", argumenta.

A atual legislação prevê que, para receber o seguro-desemprego, o pescador artesanal deve apresentar, entre outros documentos, certificado emitido por colônia de pescadores a que for filiado comprovando o efetivo exercício da atividade entre o último defeso e o atual, além da inexistência de outra fonte de renda capaz de garantir-lhe a sobrevivência.

Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Proposta estende seguro-desemprego a sericicultor
Agricultura aprova direitos para pescadoras
Comissão amplia seguro-desemprego para pescador

Reportagem - Maria Neves
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br