Educação aprova creches e pré-escolas para assentamentos

30/11/2006 - 16:37  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 6103/05, do Senado, que determina a construção de creches e pré-escolas em assentamentos rurais.

De acordo com a proposição, só receberão recursos para esse fim os assentamentos que cumprirem as seguintes condições:
- existência de associação comunitária para administrar as ações de interesse local;
- adesão da maioria das famílias dos trabalhadores rurais beneficiárias do projeto de assentamento aos programas de incentivos financeiros do governo federal de estímulo à manutenção de todos os filhos com idade entre 7 e 14 anos na escola, no ensino fundamental;
- decisão da maioria das famílias de dar prioridade à construção de prédio para creche e pré-escola;
- prévia celebração de convênio com a prefeitura municipal para a manutenção do estabelecimento de educação infantil e incorporação à sua rede de ensino.

Aperfeiçoamento
O relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), votou pela aprovação, observando, no entanto, que o texto poderia ser aperfeiçoado. Mas, a seu ver, "a eventual apresentação de emendas viria apenas retardar a tramitação de proposição de inegável impacto social."

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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