22/11/2006 20:33
Campanha sobre violência contra mulher é lançada na Câmara
O Brasil aderiu, nesta semana, à campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", junto a 129 países. Para marcar o ato político de lançamento da campanha nacional, 16 vítimas desse tipo de agressão estiveram nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para contar suas histórias.
A campanha é promovida no Brasil pela ONG Agende - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, e pretende dar visibilidade às violências sofridas por segmentos específicos de mulheres e orientá-las sobre os caminhos a serem percorridos para romper com o ciclo da violência e do silêncio.
Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de agressão e que, geralmente, o agressor é uma pessoa bem próxima, como o companheiro ou parente.
Lei Maria da Penha
Em 7 de agosto deste ano, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que prevê punições mais rigorosas para crimes de violência contra as mulheres e garante proteção à vítima sem afastá-la de suas atividades cotidianas.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Iara Bernardi (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei, mas destacou a necessidade de recursos orçamentários e de outras ações para reduzir os casos de violência. "Emprego, recursos para a área da educação, a creche e a pré-escola são extremamente importantes. Mas a Lei Maria da Penha precisa dos instrumentos para que as mulheres brasileiras possam fazer uso dela", destacou.
A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reconhece que a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso precisa ser aperfeiçoada pelos parlamentares, para garantir recursos suficientes para a implementação da Lei Maria da Penha. Nilcéia Freire também ressaltou que, desde a sanção da lei, há resistências à nova legislação por parte de segmentos do Judiciário e das autoridades policiais, em razão da "cultura machista ainda predominante na sociedade."
Exposição
A exposição fotográfica "Retratos de Mulher" também foi aberta durante o ato. A mostra retrata os 16 segmentos abordados na campanha deste ano: meninas, jovens, negras, trabalhadoras urbanas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, portadoras de deficiência, mulheres na política, mulheres encarceradas, portadoras do vírus HIV, prostitutas, indígenas, idosas, donas de casa, migrantes e lésbicas.
A intenção é reforçar a idéia de que o combate à violência contra as mulheres deve estar presente no cotidiano de todas as pessoas, independentemente de idade, classe, etnia ou preferência sexual.
A mostra poderá ser visitada até o dia 10 de dezembro, no Espaço Mário Covas, na Câmara.
Notícias anteriores:
Agressão contra mulher tem pena aumentada
Aprovado projeto que reprime violência contra mulher
Violência doméstica é foco de debate no Plenário
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
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Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A campanha é promovida no Brasil pela ONG Agende - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, e pretende dar visibilidade às violências sofridas por segmentos específicos de mulheres e orientá-las sobre os caminhos a serem percorridos para romper com o ciclo da violência e do silêncio.
Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de agressão e que, geralmente, o agressor é uma pessoa bem próxima, como o companheiro ou parente.
Lei Maria da Penha
Em 7 de agosto deste ano, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que prevê punições mais rigorosas para crimes de violência contra as mulheres e garante proteção à vítima sem afastá-la de suas atividades cotidianas.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Iara Bernardi (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei, mas destacou a necessidade de recursos orçamentários e de outras ações para reduzir os casos de violência. "Emprego, recursos para a área da educação, a creche e a pré-escola são extremamente importantes. Mas a Lei Maria da Penha precisa dos instrumentos para que as mulheres brasileiras possam fazer uso dela", destacou.
A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reconhece que a proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso precisa ser aperfeiçoada pelos parlamentares, para garantir recursos suficientes para a implementação da Lei Maria da Penha. Nilcéia Freire também ressaltou que, desde a sanção da lei, há resistências à nova legislação por parte de segmentos do Judiciário e das autoridades policiais, em razão da "cultura machista ainda predominante na sociedade."
Exposição
A exposição fotográfica "Retratos de Mulher" também foi aberta durante o ato. A mostra retrata os 16 segmentos abordados na campanha deste ano: meninas, jovens, negras, trabalhadoras urbanas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, portadoras de deficiência, mulheres na política, mulheres encarceradas, portadoras do vírus HIV, prostitutas, indígenas, idosas, donas de casa, migrantes e lésbicas.
A intenção é reforçar a idéia de que o combate à violência contra as mulheres deve estar presente no cotidiano de todas as pessoas, independentemente de idade, classe, etnia ou preferência sexual.
A mostra poderá ser visitada até o dia 10 de dezembro, no Espaço Mário Covas, na Câmara.
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Aprovado projeto que reprime violência contra mulher
Violência doméstica é foco de debate no Plenário
Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
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