Comissão rejeita Estatuto do Trabalhador Informal
22/11/2006 - 20:03
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na manhã de hoje, o Projeto de Lei 6012/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou em seu parecer que já existem propostas semelhantes na Casa e que, com a criação do Supersimples, o estatuto é dispensável.
Tramitação Da Redação/ RCA
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR