Relatório da CPI das Armas pede indiciamento de 16 pessoas
21/11/2006 - 22:36
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou nesta terça-feira o relatório final no qual pede o indiciamento de 16 pessoas, incluindo Marcos Camacho, o Marcola, e seis advogados acusados de envolvimento com o crime organizado. Entre os advogados estão Maria Cristina de Souza Rachado e Sergio Weslei da Cunha, que foram acusados de ter comprado uma fita com o registro de uma reunião sigilosa da CPI. Também foi pedido o indiciamento do técnico de som que prestava serviços à Câmara Arthur Vinicius Silva.
O critério dos pedidos de indiciamento, explicou o relator, foi o de apontar apenas pessoas sobre as quais surgiram indícios de atividade criminosa durante as investigações da CPI. Foram excluídas pessoas que já foram indiciadas ou mesmo condenadas por esses crimes. No caso de pessoas já indiciadas ou condenadas contra quem há suspeitas de outros crimes, foi pedido novo indiciamento, como é o caso de Marcola, agora acusado de participação em motins e nos ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, nos meses de maio e junho.
Estudo
Paulo Pimenta optou por incluir no relatório um amplo e inédito estudo sobre o tráfico de armas e munições no País. A intenção, explicou, é apontar as fragilidades legais e operacionais utilizadas pelos criminosos para atuar. "Nunca se deu importância a essas atividades porque elas são o meio para a realização dos crimes, não um fim em si, mas foi sua ampliação que permitiu o crescimento da violência e a consolidação do crime organizado no Brasil", afirmou.
O relatório traz ainda 16 projetos de lei que reúnem todos os temas abordados durante a CPI e 11 sugestões de ações para o Poder Público. Para Pimenta, uma das novidades surgidas durante as investigações foi a mudança das rotas de entrada das armas no País. Ele explicou que, até recentemente, as principais portas de entrada eram as pequenas aeronaves. Com o controle do Sivam e a entrada em vigor da Lei do Abate, que permite a detecção e o combate a esses aviões, a rota mais utilizada agora é a terrestre. As armas passaram a entrar pela fronteira seca de 1.700 km e também pela fronteira com o Suriname. O deputado explicou que a ex-colônia holandesa tem um acesso fácil ao porto de Roterdã, principal ponto de distribuição de armas e munições da Europa.
As fronteiras do Mercosul também são apontadas como áreas críticas. Na avaliação de Paulo Pimenta, para superar esse problema é preciso que haja uma cooperação entre os países. Nesse sentido, uma das indicações é a constituição de uma comissão interparlamentar que debata e proponha soluções para o problema.
Confira a íntegra do relatório
Reportagem - Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes