Ciência, tecnologia e Comunicações

Sub-relator quer verbas do Fistel no bloqueio de celulares

14/11/2006 - 18:43  

O sub-relator de Comunicações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira que, no relatório final da comissão, seja sugerido o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) na implantação de um amplo sistema de bloqueio e monitoramento de celulares em presídios.
De acordo com o deputado, o Fistel arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, a partir de contribuições vindas de diferentes áreas, como emissoras de televisão aberta e por assinatura, companhias telefônicas e operadoras de serviços de satélite.

Sem contingenciamento
Pelos cálculos de Semeghini, cerca de 10% a 20% desses recursos seriam suficientes para instalar e monitorar o bloqueio de celulares na maior parte dos presídios do País. Segundo o parlamentar, basta que o governo não contingencie as verbas do Fistel, seja por vontade própria ou por decisão do Congresso, e permita que de 10% a 20% do fundo sejam aplicados com esse objetivo. "Assim, poderemos implantar todo um sistema de monitoramento e de bloqueio de telefone celular e de outros meios de comunicação móvel indevida nos presídios", afirmou.

Custos variáveis
De acordo com Semeghini, os custos dos sistemas de bloqueio de sinais de celulares em presídios variam, conforme o tamanho do complexo, de R$ 300 mil a cerca de R$ 2 milhões.
Na avaliação do deputado, a vantagem de realizar o bloqueio com recursos do Fistel é não comprometer verbas da segurança pública com a questão. "O governo não precisaria tirar dinheiro da segurança pública para combater mais um tipo de coisa", disse.
Ele afirmou que a utilização de verbas do Fistel impediria o inconveniente causado aos usuários de telefonia móvel, por exemplo, quando o bloqueio a um presídio também impede as ligações nas regiões que o cercam. "Coitado do usuário que paga sua conta e paga pelo Fistel, e não pode usar quando quer seu telefone celular, sendo que há tecnologia que poderia bloquear somente o uso nos lugares não permitidos", declarou.

Anatel
Pela proposta de Semeghini, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seria a responsável por verificar os dados técnicos relativos a empresas e equipamentos que poderiam ser usados para bloquear sinais de celular e outros tipos de comunicação móvel nos presídios.
Em seguida, governos estaduais e federal definiriam quais presídios teriam prioridade na implantação dos sistemas, que funcionaria de forma integrada e em constante atualização.
Júlio Semeghini diz que tem conversado com o relator da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para incluir no texto final sua sugestão.

A previsão é de que a CPI vote o relatório final na próxima semana.

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Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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