Relatora sugere uso do Fust para universalizar a internet

07/11/2006 - 22:04  

Na abertura do seminário "Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios", realizado nesta terça-feira na Câmara, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) propôs o financiamento da universalização da internet com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Erundina, que solicitou o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, é relatora do Projeto de Lei 3839/00, que trata da inclusão digital.
O Fust contava com R$ 3,98 bilhões em dezembro do ano passado e pode ultrapassar os R$ 5 bilhões de saldo neste ano. De acordo com a deputada, o governo tem evitado investir esse dinheiro, que acaba ajudando na formação do superávit primário. A proposta de Erundina também cria mecanismos para permitir que a internet "chegue às casas da pessoas, até mesmo daquelas que não podem pagar pelo serviço".
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, destacou a importância da internet como mecanismo de inserção da sociedade nos foros políticos. Segundo ele, a rede ajuda a aperfeiçoar a democracia ao promover a interação dos cidadãos com o Poder Público e com a sociedade em geral.
Aldo disse que a internet, como fonte de informação científica, política e cultural, concorre para o aprofundamento da cidadania: "Uma sociedade que ignora o conhecimento é condenada a errar, inclusive na política", ressaltou.

Baixa renda
Os participantes do seminário defenderam a universalização da internet, mas lembraram que esse processo esbarra na baixa renda da maioria dos brasileiros. O gerente de Planejamento e Análise do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Juliano Castilho Dall`Antonia, afirmou que metade da população brasileira está fora do mercado de consumo e, portanto, distante do processo de inclusão digital.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), 2º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, avaliou que a universalização da rede mundial de computadores jamais será possível se depender apenas da iniciativa privada.
Já o consultor legislativo da Câmara Vilson Vedana afirmou as concessionárias de telefonia fixa "só levam a banda larga para onde querem". O serviço normalmente só é oferecido em localidades com grande concentração de consumidores que podem pagar por ele. "O governo não pode contar com a boa vontade das empresas", advertiu. O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Emerson Casali, concordou: "Quem vai investir em rede wireless (sem fio) em pequenos municípios?"

Tributação
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis Jonh Cuza, declarou que as empresas do setor já fazem sua parte para a inclusão digital, pois são tributadas em 1% de seu faturamento para a formação do Fust. Ele afirmou que o governo estimularia o processo se reduzisse, pelo menos, o ICMS que incide sobre os serviços de internet de banda larga.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, afirmou que a cooperação será o principal instrumento para universalizar a internet. Segundo ele, esse processo deveria começar por meio da interligação de todos os prédios públicos do País por meio de banda larga. Os recursos financeiros viriam de parcerias público-privadas (PPPs), financiamentos e medidas de incentivo.

Leia mais:
Participantes divergem sobre criação de cidades digitais
Aldo defende clima de liberdade na internet

Notícias anteriores:
Frente de prefeitos discutirá universalização da internet

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Maria Clarice Dias

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ