Projeto proíbe produção de carvão com vegetação nativa

26/10/2006 - 13:29  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7478/06, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa, na bacia do rio São Francisco.
O texto obriga as empresas consumidoras do produto a manter florestas plantadas, diretamente ou por intermédio de terceiros, destinadas ao seu suprimento. Proíbe ainda a supressão de vegetação nativa para fins de reflorestamento na bacia do rio São Francisco.
O consumo de carvão vegetal proveniente de vegetação nativa, na bacia do rio São Francisco, segundo o projeto, sujeita o infrator a advertência, multa, apreensão do material utilizado na infração e suspensão de venda e fabricação do produto, entre outras penalidades.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) para estabelecer pena de reclusão, de um a dois anos, e multa para aquele que cortar ou transformar em carvão madeira proveniente de vegetação nativa protegida nos termos da legislação ambiental.

Impacto ambiental
A madeira, diz Edson Duarte, ainda ocupa lugar significativo na produção e no consumo de energia no Brasil. A matéria constitui importante fonte de energia, sobretudo para o setor siderúrgico, responsável por mais de 75% do consumo de carvão vegetal do País.
Segundo o deputado, um dos objetivos da proposta é contribuir para a eliminação dos impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade de carvoaria, como ocorre hoje ao longo do rio São Francisco e de seus afluentes. Outra meta é estimular a expansão da área reflorestada na região.
A proposta se insere, de acordo com o autor, no projeto de revitalização e de promoção do desenvolvimento sustentável dessa importante bacia brasileira. "Um outro aspecto negativo da atividade diz respeito às condições degradantes de trabalho. Os carvoeiros são empregados volantes, analfabetos e marginalizados, que trabalham em condições de semi-escravidão e estão sujeitos a intoxicação e ao desenvolvimento de câncer, dermatoses e hérnias", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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