Projeto obriga rádio e TV a divulgarem vacinação

11/10/2006 - 14:25  

O Projeto de Lei 7371/06, do Senado, altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) para incluir entre as obrigações das emissoras de rádio e televisão a divulgação de campanhas nacionais de vacinação. Durante os dez dias que antecederem a vacinação, as emissoras deverão destinar à campanha cinco minutos diários de sua programação - entre as 6 e as 24 horas, sem ônus para o poder público.
Emissoras que desrespeitarem a lei estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, corrigidos de acordo com a legislação vigente. Além disso, podem ter a concessão suspensa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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