Política e Administração Pública

Projeto cria incentivo para conclusão da educação básica

09/10/2006 - 08:29  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7327/06, do Senado, que institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica – a chamada Poupança Escola. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto cria o Fundo de Investimento na Educação Básica (Fieb), destinado a financiar o programa.
De acordo com o projeto, o Fieb será administrado em conjunto pelo Ministério da Educação e pela Caixa Econômica Federal (CEF), e deverá constituir-se em um "instrumento de participação financeira da União em políticas educacionais". O objetivo é garantir a estudantes de famílias carentes, beneficiárias do Bolsa Família, a acumulação de um pecúlio, durante os anos em que o aluno cursar o ensino fundamental e médio em escola pública, até a idade limite de 20 anos.
O Fieb será composto por dotações orçamentárias específicas; rendimentos das aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; recursos oriundos de doações; depósitos particulares espontâneos; e demais receitas patrimoniais e financeiras.

Saques escalonados
Os beneficiários deverão receber, anualmente, um crédito bancário, em cota individualizada e nominal, a ser remunerado pela TR mais 6% de juros ao ano. O crédito será efetuado após a comprovação do aproveitamento do aluno na série ou ciclo cursado e a efetivação de sua matrícula na série ou ciclo seguinte, em valor a ser definido em ato do Poder Executivo.
O primeiro saque, de até 50% do pecúlio acumulado, será autorizado após a conclusão da quinta série do ensino fundamental.
Os créditos continuarão a ser efetuados nos anos seguintes, enquanto o aluno estiver concluindo o ensino fundamental. Após a conclusão do ensino fundamental, novo saque poderá ser feito, também de até 50% do pecúlio então acumulado, desde que comprovada a matrícula do aluno no ensino médio.
Novos créditos anuais serão feitos durante os anos em que o aluno cursar o ensino médio. Após a conclusão do ensino médio, o aluno poderá retirar o total restante, o que poderá ajudá-lo a dar seqüência aos seus estudos.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

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