Trabalhador poderá ser informado sobre valor pago ao INSS

02/10/2006 - 18:54  

O Projeto de Lei 7329/06, do Senado, exige que as empresas informem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto também determina que o órgão da Previdência envie extrato das contribuições aos empregados, se solicitado.
A proposta prevê a cobrança de multa no caso de a empresa não prestar informações ao funcionário e também ao INSS. Isso porque a Lei 8212/91 já prevê que as empresas devem comunicar mensalmente à Previdência os fatos que podem originar a cobrança da contribuição.

Sonegação
De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a fragilidade da estrutura de fiscalização do INSS faz com que se registre na Previdência um alto índice de sonegação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, quase 30% das empresas deixaram de recolher contribuições ao INSS em 2004.
O senador destaca que a proposta vai permitir ao trabalhador controlar as contribuições quando necessário.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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