Economia

Projeto inclui adicional de periculosidade para eletricitários na CLT

27/09/2006 - 19:18  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7378/06, do Senado, que inclui o direito ao adicional de periculosidade para eletricitários na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5.452/43. O adicional, que é de 30% sobre o salário, já é previsto na Lei 7.369/85, mas não consta do texto da CLT. As categorias que têm direito ao benefício e as normas para a concessão são definidas pelo Decreto 93.412/86.   O objetivo da medida é harmonizar a legislação, adequando a CLT às outras leis já existentes sobre o tema.

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que os eletricitários são vítimas freqüentes de acidentes, como mostram estatísticas do Ministério do Trabalho. "Esses profissionais lidam permanentemente com fios de alta tensão, no conserto de instalações defeituosas, na montagem de instalações de redes e tarefas correlatas, estando, no âmbito de suas atividades, expostos a perigo intensivo", explica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/PT

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