Segurança

Armas apreendidas podem ser destinadas à polícia

20/09/2006 - 10:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7211/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a transferência imediata de armas, munições, explosivos e granadas apreendidos pela polícia para as próprias corporações. Hoje, as armas ficam à disposição da Justiça até o fim do processo judicial e, em seguida, são destruídas.
Nader lembra que os bandidos usam granadas, rifles automáticos, fuzis, pistolas, metralhadoras, bazucas e mísseis de pequeno porte para atacar a polícia. "Urge que essas armas, quando apreendidas, sejam colocadas à disposição das polícias militar e civil, que usam, ainda hoje, revólveres calibre 38".

Tramitação
O PL 7211/06 foi apensado ao PL 3941/04, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) para garantir que à Polícia Civil a expedição do registro de armas. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SC

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