Política e Administração Pública

Projeto exige de candidatos currículo à Justiça Eleitoral

18/09/2006 - 17:28  

O Projeto de Lei 7191/06 obriga os candidatos a cargos eletivos a apresentarem à Justiça Eleitoral, no momento da candidatura, os currículos. A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também obriga a Justiça a divulgar as informações dos candidatos na internet.
O autor avalia que será de grande importância para a escolha popular "que o eleitor conheça mais profundamente os candidatos e suas qualificações".
No registro da candidaturas, já é obrigatória a apresentação de:
- cópia da ata da reunião em que se escolheu o candidato;
- autorização do candidato, por escrito;
- prova de filiação partidária;
- declaração de bens, assinada pelo candidato;
- cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou pediu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto;
- certidão de quitação eleitoral;
- certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
- fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça.

Tramitação
Sujeito à votação pelo Plenário, o projeto foi enviado à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Sandra Crespo

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