Aluno que fizer serviço comunitário pode receber bolsa

15/09/2006 - 10:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7133/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que cria o programa nacional de auxílio a alunos matriculados no ensino médio. De acordo com o projeto, o programa oferecerá aos estudantes um auxílio em dinheiro em troca de prestação de serviços comunitários.
Os beneficiados serão jovens de 15 a 19 anos com freqüência escolar de pelo menos 85% das aulas e pertencentes a famílias com renda per capita inferior a um valor que será determinado anualmente pelo governo federal.
O pagamento do benefício será creditado em nome da mãe do estudante que tiver entre 15 e 18 anos. Se tiver 18 ou 19 anos, o próprio estudante receberá o dinheiro.

Universalização do ensino
Herrmann considera a criação do programa uma medida importante em busca da universalização do ensino médio. "Segundo o censo do IBGE de 2000, na faixa de 15 a 17 anos, há mais de 20% de jovens sem escolarização. Na faixa de 18 a 19 anos, apenas 50% dos jovens estão estudando", argumenta o deputado.
"É preciso organizar programas com foco no ensino médio, cuja progressiva universalização constitui um imperativo constitucional", diz o parlamentar.

Tramitação
O PL 7133/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br