Supersimples pode gerar 6 milhões de empregos formais

06/09/2006 - 20:48  

A aprovação pela Câmara na terça-feira (05) do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04), que institui o chamado Supersimples, significa a criação de "uma das mais importantes leis para o setor no mundo". A opinião é do relator da proposta na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A expectativa é de que, com as mudanças, sejam gerados 6 milhões de empregos e R$ 10 bilhões de recursos adicionais a partir do próximo ano. "É o maior projeto de inclusão trabalhista, social e econômica já aprovado na Casa", disse o relator. Segundo Hauly, a previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 5,3 bilhões para as 5 milhões de pequenas e micro empresas brasileiras, responsáveis por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contribuições sociais
O Supersimples valerá para todo o País e deverá unificar nove impostos e contribuições: seis federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal); um estadual (ICMS); um municipal (Imposto sobre Serviços - ISS); e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
"Tudo o que poderia ser negociado em termos de benefícios para os pequenos e micro empresários foi acertado pela Câmara com o Ministério da Fazenda", informou Hauly.

Limites
Os limites de enquadramento no sistema tributário serão de até R$ 240 mil de renda total bruta para a microempresa e de até R$ 2,4 milhões para a empresa de pequeno porte. O projeto prevê ainda a presunção automática da opção pelo Supersimples. Na prática, isso significa que, no momento em que é constituída, a empresa entra automaticamente no sistema simplificado de tributação.
Se o empresário não quiser aderir ao Supersimples, ele terá que manifestar essa intenção por ofício.

Direitos trabalhistas
De acordo com Luiz Carlos Hauly, o depósito dos recursos das contribuições sociais do INSS será regulamentado em outro projeto de lei, e as obrigações trabalhistas serão preservadas. Ele refutou as críticas de auditores e sindicalistas de que as medidas poderiam trazer prejuízo aos trabalhadores. "O projeto não tira direitos, ele dá direitos aos trabalhadores", enfatizou.
O deputado informou ainda que a redução da carga tributária para categorias já incluídas no Simples Federal será de 15% a 29%. As novas categorias de prestação de serviços que serão incluídas no Supersimples poderão ter uma redução de 45% em relação à atual carga tributária.
Escritórios de contabilidade, corretores de imóveis, produtoras de cinema, escolas de natação e empresas de vigilância são alguns dos beneficiados com a inclusão no projeto. Aproximadamente 10 milhões de pequenos empreendedores, atualmente, estão na informalidade.

Acordo com governo
Hauly destacou que acordo para aprovação do projeto, de autoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), ocorreu a partir da percepção, pelo governo, dos benefícios trazidos pelo Simples, criado há 10 anos. "O governo entendeu que a nova lei poderá dar ganhos de produtividade e de geração de empregos ao País", comentou. De acordo com Hauly, já houve acordo para aprovação da proposta no Senado e para a sanção presidencial.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rosalva Nunes

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