Parlamentares vão atuar para garantir direitos

30/08/2006 - 20:11  

Integrantes das comissões parlamentares de direitos humanos dos países do Mercosul passarão a participar, de forma permanente e institucionalizada, dos encontros em que autoridades em direitos humanos dos poderes executivos dos países do bloco discutem o tema. A decisão foi tomada nesta quarta-feira no último dia da 5ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que ocorreu em Brasília, no Ministério da Justiça.
O encontro teve a participação informal de parlamentares do bloco, que apresentaram um conjunto de propostas às autoridades reunidas. A principal sugestão é a inversão das prioridades para que as políticas de direitos humanos passem a prevalecer sobre as questões comerciais e financeiras.
As propostas foram consolidadas na terça-feira e nesta quarta-feira, durante encontro promovido na Câmara sob a coordenação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Os parlamentares relataram a situação dos direitos humanos em seus países e buscaram identificar prioridades comuns.

Desaparecidos políticos
O principal tema em debate foi a luta para esclarecer o destino dos desaparecidos políticos e para fazer justiça a todas as vítimas do "terrorismo de Estado" implantado pelas ditaduras militares que existiram na região entre os anos 60 e 80.
Essa luta, na avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), está atrasada no Brasil em comparação aos demais países do bloco, como a Argentina. "O Brasil foi o primeiro desses países a se redemocratizar. No entanto, até hoje não esclareceu o que aconteceu com os seus desaparecidos, em especial os da guerrilha do Araguaia", lamentou.
Já a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento argentino, deputada Norma Morandini, que foi exilada política no Brasil, disse que os argentinos sofrem até hoje a tragédia dos assassinatos, da tortura, do seqüestro de crianças e dos desaparecimentos políticos praticados pela ditadura militar.
Ela admitiu que houve um grande avanço na luta contra a impunidade dos militares criminosos, muitos dos quais estão sendo processados e condenados pela Justiça. A deputada afirmou, porém, que isso não é suficiente para apagar a dor das famílias atingidas. "Somos um país onde o passado não termina", definiu.

Cidadania
Na avaliação de Norma Morandini, os parlamentares do Mercosul devem trabalhar em conjunto não apenas movidos por interesses econômicos, "mas para proliferar valores de cidadania e de respeito aos direitos humanos". Ela identifica pontos comuns na história de luta pelos direitos humanos nos países do bloco: "Nós fomos unidos pela tragédia".
Esse fato, na opinião da deputada, indica a necessidade de coordenação de políticas de direitos humanos no continente. "Temos de aprender o que cada um de nós pode dar ao outro", sugeriu. Segundo ela, o Brasil avançou mais na organização da sociedade civil, e a Argentina foi mais eficiente na apuração dos abusos cometidos pela ditadura.

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro e Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre

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