Direitos Humanos

Parlamento do Mercosul terá Comissão de Direitos Humanos

30/08/2006 - 19:32  

Os participantes do 1º Encontro Parlamentar de Direitos Humanos do Mercosul, realizado na terça-feira e nesta quarta-feira na Câmara, decidiram criar uma Comissão de Direitos Humanos no futuro Parlamento do bloco, cuja instituição está prevista para o fim deste ano. Eles também apresentaram uma lista de sugestões aos representantes dos governos dos países que participaram, em Brasília, da 5ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH).
A principal proposta é a aprovação de uma declaração que estabeleça a prevalência, no bloco, dos tratados de direitos humanos sobre os de livre comércio e investimento.
Os parlamentares sugerem ainda o fortalecimento das agendas Niño e Niña (relativas à defesa dos direitos da criança e do adolescente) e o reforço a acordos contra o tráfico de pessoas.
Outras sugestões dizem respeito à criação de um sistema de arquivos integrados regionalmente sobre as ditaduras militares e o maior envolvimento de representações parlamentares, de setores de governo e da sociedade nos organismos do Mercosul.

Transparência
Os parlamentares também propuseram a criação de um mecanismo permanente de consulta às sociedades dos países membros para dar maior transparência aos organismos do Mercosul. Eles defendem a participação coordenada das missões dos países do bloco no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Foram aprovadas, ainda, as seguintes propostas: luta permanente contra a discriminação racial e a xenofobia; identificação dos segmentos vulneráveis da população nos países do bloco; garantia de recursos orçamentários para as políticas públicas de direitos humanos previstas em acordos no âmbito do Mercosul; e exigência de respeito e aplicação, pelos governos, dos tratados internacionais e regionais de direitos humanos dos quais sejam signatários.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre

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