Projeto permite uso de FGTS para abertura de empresa
28/08/2006 - 13:46
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2006/03, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que altera a legislação trabalhista para permitir, em caso de abertura de microempresa, a movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o autor da proposta, a medida vai incentivar o espírito empreendedor dos trabalhadores e de seus dependentes. "Isso redundará em melhoria na qualidade de vida da família brasileira, e também dos indicadores econômicos e sociais do País", afirma Gonzaga Patriota.
Tramitação Da Redação/SC
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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