Projeto ratifica adesão ao Parlamento do Mercosul
28/08/2006 - 12:15
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2266/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adesão brasileira ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, assinado em Montevidéu em dezembro de 2005. Reportagem - Rodrigo Bittar
O Parlamento do Mercosul funcionará como órgão consultivo do bloco, e não como órgão legislativo. A nova estrutura deverá ser instalada até 31 de dezembro deste ano e funcionar, até 2010, com 18 representantes de cada país, indicados pelos respectivos congressos nacionais. Em uma segunda etapa, o parlamento comum será integrado por representantes eleitos pelo voto direto.
Para que o novo parlamento seja de fato instalado na data prevista, porém, é necessária a ratificação do protocolo pelos congressos nacionais de Argentina, Brasil e Uruguai. O Paraguai foi o único dos sócios do bloco que já ratificou o protocolo. Na Argentina e no Uruguai, a proposta se encontra no Senado. No Brasil, o texto foi aprovado pelas comissões e deverá ser analisado pelo Plenário.
Segundo o relator do projeto na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o Parlamento do Mercosul suprirá a falta de legitimidade existente no bloco, pois hoje não há participação dos cidadãos nas decisões. Além disso, o parlamento será um espaço privilegiado para o debate público de temas relativos à integração dos países. "O parlamento servirá de caixa de ressonância para os anseios e preocupações dos diversos setores da sociedade civil e, ao mesmo tempo, será o canal de comunicação entre as populações e as instâncias negociadoras da integração", justifica.
Edição - Pierre Triboli
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