Debate levou Comissão de Orçamento a apresentar sugestões

18/08/2006 - 16:38  

A discussão sobre o Orçamento impositivo não é nova no Congresso, mas tomou fôlego em 2005, com a insatisfação dos parlamentares com a baixa execução das emendas individuais pelo Executivo. Na época, a Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fez um levantamento dos principais problemas detectados no processo orçamentário.
Para dar mais transparência e efetividade à execução orçamentária, o trabalho da comissão sugeriu, entre outros pontos, a adoção do Orçamento impositivo, a regulamentação dos eventuais excessos de arrecadação e a aprovação de uma lei complementar com novas normas para a elaboração e execução do Orçamento, em substituição à Lei 4320/64. A lei complementar é prevista na Constituição, mas nunca foi discutida no Congresso.

Comissão
O estudo foi encaminhado às presidências da Câmara e do Senado, que decidiram criar uma comissão especial mista para propor a reformulação da Resolução 1/2001, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento. O relatório final dessa comissão, que ficou a cargo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), nunca foi votado por falta de acordo político.
As prerrogativas do Congresso sobre o Orçamento da União já foram mais relevantes. A primeira Constituição brasileira, de 1891, transferiu para o Legislativo a competência privativa para elaboração da proposta orçamentária. Isso foi suprimido nas Constituições posteriores.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rosalva Nunes

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