Mudanças aceleram processos de cassação
15/08/2006 - 15:25
A Mesa Diretora da Câmara e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotaram nesta terça-feira medidas para acelerar os processos contra os 69 deputados acusados de envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas, aprovado na quinta-feira passada.
Por unanimidade, a Mesa da Câmara aprovou um ato que modificou o prazo para apresentação de defesa prévia de deputados à Corregedoria. Esse prazo passa a ser de cinco dias úteis, e não mais cinco sessões do Plenário. "O ato não prejudica o amplo direito de defesa, mas, ao mesmo tempo, impede qualquer medida protelatória", disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Relatórios no Conselho de Ética
Já o Conselho de Ética aprovou requerimento do deputado Nelson Trad (PMDB-MS) que permite a um mesmo integrante do colegiado relatar mais de um processo em curso. O regulamento do conselho só permitia que cada deputado relatasse um processo de cada vez. A regra anterior impossibilitaria o processo simultâneo dos 69 deputados, já que o conselho tem apenas 30 integrantes e o presidente não pode relatar. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), ressaltou que cabe ao colegiado dar uma satisfação à população brasileira e que os processos serão apressados. "Estamos abismados e também indignados junto com a população", afirmou Izar.
Representação
Para antecipar as investigações, o presidente do PV, José Luiz de França Penna, protocolou também nesta terça, na Mesa da Câmara, representação em que pede a abertura de processo por quebra de decoro contra os 69 deputados. Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra a CPMI e também participou da entrega, seu partido decidiu se antecipar para acelerar os processos de cassação. "Isso significa que a fase da Corregedoria acabou", afirmou Gabeira. "Com isso, ganhamos 10 ou 12 dias."
Isso porque, se a Mesa avaliar que a representação do PV atende a todos os requisitos legais e regimentais, a fase da Corregedoria não precisará ser cumprida - ou seja, a representação do partido se sobrepõe à tramitação do relatório da CPMI, no que diz respeito à punição dos deputados. Se a representação não atender a todos os requisitos, o processo deverá seguir o caminho formal, passando pela Corregedoria.
Pela legislação, cabe à Mesa diretora da Câmara decidir sobre a abertura de processos por quebra de decoro, o que geralmente é precedido por uma sindicância da Corregedoria. Mas nos casos em que um partido pede a cassação de um parlamentar, essa etapa é dispensada e o processo é aberto diretamente no Conselho de Ética.
Senadores Reportagem - Da Reportagem
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também decidiu pular essa etapa e encaminhou os processos diretamente ao Conselho de Ética do Senado. Sua decisão foi anunciada ao receber o relatório da CPMI das Sanguessugas nesta manhã. O presidente da CPMI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), entregou o relatório para cumprir uma formalidade que, segundo alguns parlamentares, era necessária para dar prosseguimento aos processos na Câmara e no Senado. Renan despachou o relatório imediatamente para a Mesa da Câmara.
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Edição - Wilson Silveira
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