Câmara amplia conselho de programa sobre testemunhas
02/08/2006 - 14:14
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 3992/00, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que amplia o Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O projeto segue para o Senado. Reportagem - Edvaldo Fernandes
O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), disse que a proposta aperfeiçoa o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas porque o torna mais representativo.
De acordo com o texto aprovado, o conselho passa dos atuais sete integrantes para 11. Nos termos do projeto, passam a integrar o órgão - que, entre outras atribuições, decide quem entra e quem sai do programa - um integrante ou representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um da Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong) e um da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Hoje o conselho conta, entre seus sete integrantes, um representante do Poder Judiciário federal, um do Ministério Público Federal e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Edição – Wilson Silveira
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