Comitê divulgará transferências de recursos do Orçamento

07/07/2006 - 19:58  

O coordenador do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), informou nesta sexta-feira que o comitê vai iniciar, ainda neste mês, a divulgação permanente de todos os recursos transferidos do Orçamento da União para as áreas de Saúde e Educação. Os dados ficarão disponíveis na internet para garantir a transparência na execução orçamentária.
O objetivo é evitar fraudes no Orçamento, como a que permitiu a compra ilegal de ambulâncias por estados e municípios. O caso é investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas.
A CPMI já descobriu que os fraudadores não agiam apenas sobre as emendas parlamentares no Ministério da Saúde. A Polícia Federal e o Ministério Público revelaram que o mesmo conluio de empresários, políticos e servidores públicos também se valeu das emendas orçamentárias ligadas a projetos dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia.
Cerca de 300 prefeituras e 60 parlamentares estariam envolvidos nas irregularidades, de acordo com as investigações.

Prevenção
De acordo com Paulo Rubem Santiago, a implantação de medidas preventivas é urgente, sobretudo diante da proximidade da chegada do projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2007 ao Congresso Nacional, prevista para setembro.
Santiago, que também é integrante da CPMI das Sanguessugas, defende outras medidas contra fraudes antes mesmo do término dos trabalhos da comissão. Ele quer, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) submeta integralmente as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e as organizações não governamentais (ONGs) à Lei de Licitações (Lei 8987/95), no que diz respeito aos contratos dessas organizações com entidades que recebem recursos públicos.
Quanto à recomendação ao TCU, Paulo Rubem Santiago disse que apresentou um requerimento oral ao presidente da CPMI, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), durante reunião reservada da última terça-feira (4). Ele afirmou que vai reforçar o pedido por meio de um requerimento escrito.
Santiago sugeriu ainda a ampliação da competência dos órgãos de fiscalização orçamentária dos estados e municípios. "Uma outra medida preventiva é garantir o acesso à fiscalização, também nos estados, às assembléias legislativas, aos tribunais de contas dos estados e ao Ministério Público", disse.

Emendas
A abrangência da chamada "máfia das ambulâncias" levou o vice-presidente da CPMI das Sanguessugas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a diagnosticar a falência do atual sistema de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. "É uma peneira onde quadrilhas de criminosos se incrustam no Orçamento, utilizando a captura de pessoas dentro do Executivo e de parlamentares."
Os fraudadores, disse Jungmann, utilizaram brechas na legislação e agiram por meio de Oscips, que são sujeitas a um procedimento de licitação mais simples.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre

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